Um veto e duas urgências integram a pauta de votações da sessão ordinária desta segunda-feira (30), a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa. Primeiro item da lista, o veto parcial ao PL 334/2023, que trata da cessão gratuita de salas de aulas de escolas públicas para cursinhos de pré-vestibular populares, precisa ser apreciado primeiro pela Comissão de Justiça e depois pelo Plenário.
A proposta de Camila Valadão (Psol) deu origem à Lei 11.917/2023, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB). Foi vetado o inciso III do artigo 3º da lei: segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o trecho impõe deveres ao governador na medida em que obriga suporte contábil e jurídico por parte do Executivo na oferta dos estudos, “o que viola a reserva de iniciativa”.
Urgências na pauta
Projeto de Lei (PL) 855/2023, de Callegari (PL), propõe audiências públicas para que a comunidade escolar seja ouvida antes da municipalização de unidades de ensino. A iniciativa está sob análise da Comissão de Justiça, sob a relatoria de Mazinho dos Anjos (PSDB), e também terá parecer oral dos colegiados de Educação e Finanças antes de ser apreciada pelos deputados estaduais.
Já o PL 681/2023, de Gandini, visa destinar terreno de 100 mil metros quadrados em Santa Teresa para o Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma). Para isso, a matéria revoga a Lei Estadual 9.060/2010, que doou a área ao Serviço Social do Comércio (Sesc). A proposta terá parecer oral conjunto das comissões de Justiça e Finanças – o relator é o deputado Tyago Hoffmann (PSB) – e também do colegiado de Finanças.
Projetos do governo
Quatro propostas de autoria do governo do Estado podem tramitar em urgência, na Ales, se os deputados aprovarem, nesta segunda-feira (30), os requermentos protocolados para agilizar a apreciação dessas matérias.
Entre elas está o PL 859/2023, que propõe uma nova política de turismo, com fomento da atividade como estratégia de desenvolvimento econômico e tendo como pilar a sustentabilidade. Confira os demais projetos consultando o Expediente da sessão.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
