O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) destinou recursos de prestações pecuniárias para duas ações do Plano Pena Justa voltadas ao sistema prisional capixaba. Os valores serão aplicados nos projetos Pena Justa – Informa e Pena Justa – Segurança Alimentar.

A iniciativa busca ampliar o acesso das pessoas privadas de liberdade à informação, cultura e educação, além de fortalecer atividades de produção agrícola e agroindustrial dentro das unidades prisionais.

O Pena Justa – Informa prevê a transmissão de conteúdos informativos, culturais e educativos por meio de recursos audiovisuais nos estabelecimentos prisionais. O projeto começou em caráter piloto no Espírito Santo e as atividades podem contribuir para a remição da pena, desde que cumpridos os requisitos legais.

Já o Pena Justa – Segurança Alimentar prevê a criação e estruturação de unidades produtivas agrícolas e agroindustriais nas unidades prisionais. Além da produção de alimentos, a proposta inclui oportunidades de qualificação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade, que também podem ser consideradas para fins de remição da pena.

A destinação dos recursos foi articulada pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização das áreas Criminal e de Execução Penal, em conjunto com a 7ª Vara Criminal de Vitória, responsável pela execução de penas e medidas alternativas. A iniciativa também conta com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência do TJES.

Os recursos seguem as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizam a aplicação de valores provenientes de prestações pecuniárias em medidas previstas no Plano Pena Justa e nos respectivos planos estaduais.