O Espírito Santo passa a contar com uma nova legislação voltada à proteção dos profissionais da educação contra casos de violência nas escolas públicas e privadas. A lei, de autoria do deputado estadual Wellington Callegari, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em julho de 2025, estabelecendo medidas protetivas e procedimentos específicos para situações de agressão em ambiente escolar.
A norma não se limita aos professores e abrange todos os trabalhadores das instituições de ensino. Segundo o texto, qualquer ato que resulte em morte, lesão corporal, dano patrimonial ou ameaça à integridade física ou moral passa a ser considerado violência escolar. Nestes casos, os gestores ficam obrigados a adotar providências imediatas, como acionar a Polícia Militar, garantir atendimento médico, comunicar responsáveis quando o agressor for menor e registrar boletim de ocorrência. Também poderá ser determinado o afastamento do aluno agressor, inclusive com transferência para outra unidade.
O deputado Callegari explicou que a lei busca unificar legislações já existentes, mas que, muitas vezes, não eram aplicadas devido à omissão de gestores. “Essa lei reposiciona os fatos. O diretor tem que agir dentro da lei. Não é sobre transformar diretores em justiceiros, mas responsabilizá-los pela segurança dos seus profissionais, tal como dos professores”, afirmou o parlamentar, que também é professor.
A iniciativa foi bem recebida por entidades de classe. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Gean Carlos Nunes, destacou que a medida é um avanço para garantir respeito e segurança no ambiente escolar. “A categoria viu com bons olhos essa legislação que o parlamento capixaba aprovou. Esperamos que a sociedade, comunidades, pais e alunos entendam: a escola é um local de respeito, fraternidade e de um clima que não impere a animosidade”.
Nas redes sociais, docentes também se manifestaram favoravelmente ao projeto. Bastante engajado na causa, o professor Fábio Flores chamou atenção para um problema recorrente: a falta de limites estabelecidos em casa, o que, segundo ele, muitas vezes leva alunos a reagirem com violência diante da primeira negativa recebida na escola. “É importante destacar que dentro da sala de aula percebemos um fenômeno bastante perigoso: muitos pais estão abrindo mão de sua autoridade de ensinar limites para os filhos numa tentativa de ao invés de se constituírem como pais, se apresentarem como amigos. E existe uma diferença muito grande entre essas duas funções”, explicou Flores. “O aluno que não ouve ‘não’ em casa, às vezes ele ouve um ‘não’ pela primeira vez de um professor. E por não saber elaborar esse limite, ele vai converter em violência a não aceitação desse limite”, conclui.
Com a lei em vigor, a expectativa é de que gestores escolares, comunidade e famílias se unam para criar um ambiente de mais respeito e proteção dentro das instituições de ensino.
