O município de Vitória participou, entre os dias 25 e 28 de setembro, do “Seminário para implementação do modelo de código sanitário”, realizado pela Agência Sanitária de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília. O evento contou com representantes de órgãos de Vigilância Sanitária de capitais e municípios brasileiros.
A Anvisa lançou o projeto para elaboração de modelo de código de Vigilância Sanitária para os municípios em fevereiro e Vitória foi selecionada, mesmo já tendo seu Código de Vigilância em Saúde atualizado e publicado. Desde então vem sendo realizadas reuniões online mensais e uma presencial em julho, em Vitória, para discussão sobre o processo de implantação.
“Vitória com sua expertise recente, dado que seu código foi publicado em março de 2023, pode contribuir de forma relevante aos demais municípios, apresentando sua trajetória da elaboração à publicação de um código de Vigilância em Saúde que atendesse às as novas demandas econômicas e socias”, disse Geane Sobral, gerente da Vigilância em Saúde, que representou a Secretaria de Saúde.
O novo Código da Vigilância em Saúde de Vitória começou a vigorar em 31 de julho, trazendo modernização e harmonização para a legislação que trata das normas de Vigilância em Saúde na capital.
O código anterior, de 1997, tratava somente das ações de Vigilância Sanitária e pautava principalmente sobre medidas punitivas ou burocráticas. Já o novo Código da Vigilância em Saúde prevê ações relacionadas e integradas a todas as Vigilâncias (Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador), desburocratizando, ampliando a visão do serviço e considerando, principalmente, os riscos sanitários.
“O Código organiza toda a política de Vigilância em Saúde e institucionaliza o sistema do município. Ele tem como eixo norteador a desburocratização, a inovação, a modernização, a celeridade no trâmite dos processos. Traz melhorias para os procedimentos de julgamento de autos de infração, eles deixam de ser julgados de forma monocrática e passam a ser julgados por um colegiado, trazendo mais transparência e segurança nos processos administrativos”, frisou a gerente de Vigilância em Saúde, Geane Sobral.
Além da mudança de perspectiva sobre o serviço da Vigilância em Saúde, o novo Código também proporciona e estimula o uso de tecnologias mais modernas nas ações do dia a dia, evitando retrabalhos e agilizando respostas às necessidades da população e para os estabelecimentos comerciais.
