O governo do Espírito Santo propôs à Assembleia Legislativa Espírito Santo (Ales), com o objetivo de atrair mais voos para o estado, uma proposta para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação de 17% para até 7%.

De acordo com este Projeto de Lei, para as empresas aéreas garantirem a redução do ICMS nas operações com o combustível será necessário cumprir alguns requisitos, como o crescimento do número de assentos ofertados e o acréscimo de voos regulares oferecidos, com origem no Espírito Santo.

Conforme o projeto, o percentual de queda na aplicação do imposto vai depender do alcance das metas estabelecidas, podendo ser reduzido para 12%, 9% ou 7%. Há regras para o exercício de 2024 e para os próximos anos.

Caso seja aprovada, a medida vai alterar a Lei 10.568/2016, de 26 de julho de 2016, que instituiu o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo. A proposta visa melhorar o ambiente de negócios e competitividade das operações de aviação comercial no Estado, reduzindo o imposto na saída interna de querosene de aviação promovida por distribuidora de combustível com destino à empresa de transporte aéreo de passageiros ou cargas.