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Ação social beneficia 236 famílias em três dias na ocupação de Jabaeté

A Prefeitura de Vila Velha está prestando atendimento social às famílias que ocupam áreas conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté. Desde quinta-feira (4), uma estrutura foi montada na região, ao lado da Umei Hélida Figueiredo Milagres, no espaço do Projeto Tom de Amora, para acolher os moradores. Nos três primeiros dias, 236 famílias já passaram pelo atendimento.

Estrutura de apoio

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e seguirá até que todas as famílias sejam acolhidas. O trabalho envolve diversas secretarias municipais – Assistência Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Defesa Social e Trânsito, Desenvolvimento Econômico e Agricultura e Pesca.

Entre os serviços oferecidos estão:

  • Apoio psicossocial com orientações e encaminhamentos;

  • Atendimento a famílias com crianças e adolescentes, incluindo transferência de matrícula escolar, se necessário;

  • Recolhimento e destinação de animais doentes, abandonados ou em situação de maus-tratos;

  • Orientações gerais para garantia de direitos básicos.

Auxílio habitacional extraordinário

Para viabilizar a saída das famílias da área, Estado, Prefeitura e a empresa proprietária do terreno se organizaram para custear o aluguel de unidades habitacionais para até 493 famílias. O valor total destinado é de cerca de R$ 1,8 milhão, sendo:

  • R$ 1,3 milhão do Governo do Estado;

  • R$ 300 mil da empresa;

  • R$ 222.220 da Prefeitura.

Os critérios para acesso ao auxílio são:

  • Renda per capita de até meio salário mínimo;

  • Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

  • Passagem pelo atendimento social realizado no local.

Além do recurso financeiro, a empresa disponibilizou veículos para transporte de móveis e eletrônicos e espaço para armazenamento de pertences por até 21 dias.

Decisão judicial

Em 20 de agosto de 2025, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou a retomada da reintegração de posse das áreas ocupadas. O processo atende a ações movidas pelos proprietários desde 2017 e 2019, que comprovaram judicialmente a propriedade dos terrenos. A desocupação será conduzida pela Polícia Militar.

Essa ação conjunta busca garantir que as famílias sejam retiradas do local com respeito à dignidade e com apoio do poder público, assegurando condições mínimas de moradia e assistência social.

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