As Instituições de Justiça divulgaram, nesta terça-feira (29), o resultado preliminar do edital que seleciona entidades para prestar apoio técnico-operacional ao Programa para Mulheres, previsto no acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão.

Das seis instituições inscritas, cinco foram classificadas: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte; Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST); Fundação Getulio Vargas (FGV); Fundação Severino Sombra (FUSVE); e Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (IDASE). A Associação de Pescadores de Linhares (APDL) foi desclassificada e poderá apresentar recurso em até dois dias úteis.

A classificação ainda não define a entidade que será contratada. Após o resultado final, as instituições pré-selecionadas serão encaminhadas à Samarco, que terá até 60 dias para conduzir a etapa de seleção, conforme o termo de referência. A decisão final caberá às Instituições de Justiça.

O Programa para Mulheres prevê R$ 1 bilhão, dividido em 13 parcelas anuais até 2036, para mulheres dos 49 municípios reconhecidos pelo acordo em Minas Gerais e no Espírito Santo. Entre as ações previstas estão a análise de elegibilidade, a operacionalização de pagamentos de até R$ 35 mil por beneficiária e a elaboração de estudos para orientar as próximas etapas.

As Instituições de Justiça alertam que ainda não há inscrições, cadastramento ou pagamentos abertos. A participação será gratuita e não exigirá a contratação de advogado.