Foto: Reuters

No dia 3 de janeiro, na ação militar nomeada como “Operation Absolute Resolve”, ocorreu a captura de Nicolás Maduro, até então presidente da Venezuela, em Caracas, causando abalo no cenário internacional em diversos âmbitos. No cenário humanitário, surgiram preocupações e mobilizações que essa operação possa causar aos cidadãos venezuelanos quanto a crises migratórias.

A história da Venezuela nos últimos anos foi marcada pelo deslocamento forçado devido às instabilidades econômicas no país. Segundo o ACNUR, atualmente, somam em mais de 5,4 milhões o número de pessoas que já deixaram o país. Agora, a operação americana que objetiva acabar com o regime de Maduro, desencadeia a ameaça de instabilidade econômica e social no país.

Os direitos humanos, frequentemente violados pelo governo, continuam a preocupar os venezuelanos e a comunidade internacional devido aos últimos acontecimentos.

As respostas governamentais aos fluxos venezuelanos variaram entre os países receptores, adotando diferentes instrumentos jurídicos para a regularização e acolhida. No Brasil, houve a aplicação do reconhecimento prima facie da condição de refugiado, o que permitiu que mais de 50.000 venezuelanos obtivessem esse status entre 2016 e 2022, além de estruturar a “Operação Acolhida” para facilitar a gestão migratória que desde 2018 atua como resposta humanitária em para o fluxo migratório de venezuelanos e que age em prol da integração desses, reabriu seus postos após a tensão inicial (Fernandes e Mendes, 2024). Tal acolhimento é um dever jurídico e moral firmado pela Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

Por isso, a mobilização humanitária e estatal em torno dessas populações é fundamental para garantir princípios centrais do direito internacional, como o non-refoulement, que proíbe a devolução de pessoas a territórios onde sua vida ou liberdade estejam sob ameaça. Além disso, a mobilização assegura o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e documentação, prevenindo que refugiados sejam marginalizados ao invés de acolhidos e integrados.

Referências:

FERNANDES, Duval M.; MENDES, Denise F. Migração venezuelana: a solicitação de refúgio como estratégia migratória. Revista de Administração de Roraima, Boa Vista, v. 16, Edição Especial, p. 66-71, 2024.