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Mundo em Perspectiva

Dia das Mulheres, Lei Maria da Penha e os “privilégios” que ainda não existem

Crédito: Marko Subotin / The Noun Project

Nesse mês de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher, e vimos, como de costume, uma série de postagens, fotos, homenagens, flores e mensagens de celebração. Mas é importante fazer uma pergunta fundamental: por que ainda é necessário existir um Dia Internacional da Mulher?

Assim como o Dia da Consciência Negra ou o Dia dos Povos Indígenas, essas datas foram criadas como instrumentos de conscientização sobre grupos historicamente marginalizados e vítimas de discriminação pela sociedade. No caso das mulheres, a criação dessa data se justifica pela longa trajetória de desigualdade, violência e exclusão que marcam sua inserção na sociedade.

Há quem argumente que o Dia da Mulher, ou mesmo leis como a Lei Maria da Penha e a Lei Estadual nº 4.733/2006 do Rio de Janeiro para vagão exclusivo feminino, por exemplo, representam “privilégios”. No entanto, essa interpretação ignora a realidade, tais mecanismos são meios de proteção vindos de uma necessidade. Essas medidas surgem como resposta a índices alarmantes de violência, incluindo agressões, feminicídios e estupros.

O próprio Dia Internacional da Mulher tem raízes em mobilizações históricas, como as a Revolução na Rússia em 1917 ligadas à luta por direitos e condições dignas de vida. Assim, a criação do Dia Internacional das Mulheres nasceu da necessidade urgente de reivindicar a igualdade econômica e política para as mulheres, a fim de inseri-las na esfera pública e combater a opressão tanto de classe quanto de gênero.

Ainda assim, a existência da data, por si só, não é suficiente. De pouco adianta a celebração se o a violência e desigualdade contra a mulher persiste. Essa violência continua sendo uma realidade, e o machismo segue presente na sociedade. Observa-se, inclusive, a normalização de discursos de ódio em ambientes digitais, como em determinados grupos e movimentos online, como o movimento Redpill, que reforçam a misoginia e a desvalorização
das mulheres.

Nesse contexto, o crescimento de ideologias conservadoras também levanta preocupações. Pesquisas recentes indicam que ainda há uma parcela significativa de homens que defendem a submissão feminina, reforçando padrões que já deveriam ter sido superados. Em vez de avanços, observa-se, em alguns aspectos, um retrocesso, com a reiteração de visões que colocam as mulheres como inferiores ou subordinadas.

Esse cenário se agrava diante da insuficiência de políticas públicas eficazes. Em alguns casos, decisões institucionais evidenciam a baixa prioridade dada à pauta, como orçamentos irrisórios destinados a ministérios e projetos, voltados à proteção das mulheres, como mostra a decisão do governador Tarcísio de Freitas em São Paulo ao destinar orçamento de R$ 10,00 o projeto de Educação em Direitos Humanos, esse que auxilia acolhimento e proteção as mulheres. Desse modo, é evidenciado o descaso e, por vezes, até deslegitimação do problema.

É importante reconhecer o problema uma vez que os dados evidenciam que a grande maioria dos casos de violência sexual é cometida por homens, e as vítimas são majoritariamente mulheres e crianças. Ignorar esse fato é obscurecer a dimensão do problema.

Diante disso, o Dia Internacional da Mulher não deve ser tratado como data simbólica e sim como um momento de reflexão e, sobretudo, de cobrança. Qual é o papel da sociedade diante dessa realidade? O que está sendo feito, na prática, para proteger mulheres?

No Espírito Santo, essa discussão se torna ainda mais urgente. O estado apresenta índices alarmantes de violência contra a mulher, segundo a Ales, ocorreram nos dois primeiros meses de 2026 em média 87 casos por dia, estando entre os Estados que mais registram feminicídios no país. Nesse cenário, é fundamental questionar: quais políticas estão sendo implementadas? Quais projetos existem hoje? E, principalmente, quais deles têm apresentado resultados concretos?

Sem respostas efetivas, a data corre o risco de se esvaziar de sentido, se tornando uma data transformada em produto, para as mulheres serem apenas presenteadas pela mesma sociedade que as violenta.

“A opinião deste colunista não reflete, necessariamente, a opinião da RedeTV! Espírito Santo.”

Formada em Relações Internacionais e graduanda em Administração, possui atuação voltada para direitos humanos, política internacional e questões sociais contemporâneas. Pesquisadora na área de políticas públicas e proteção social, dedica-se ao estudo de temas como migrações forçadas, refúgio, gênero e desigualdades.
Integrou iniciativas de acolhimento a refugiados no Espírito Santo e acompanha de perto debates globais sobre questões humanitárias e cooperação internacional.

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