Na última semana, foi levantada a pauta da adultização infantil, termo que se refere quando crianças ou adolescentes são expostos, incentivados ou obrigados a adotar posturas ou comportamentos adultos. Esse assunto tomou relevância a partir da denúncia do Youtuber Felca, em um vídeo que já conta com mais de 34 milhões visualizações, em que ele expõe a situação, realizando diversas denúncias a casos de adultizacao que ocorrem no Brasil e são amplamente divulgados nas plataformas digitais, que, além de expor a imagem desses menores, dão abertura para predadores digitais e fortalece a cultura da pedofilia.
Porém, o problema se agrava de forma mais preocupante quando os protagonistas desses conteúdos de teor sexual são crianças e adolescentes. Foi apontado pelo Jusbrasil (2022) o crescimento de influenciadores mirins nas redes sociais como Instagram, TikTok e Youtube. Esse fenômeno associa a exposição precoce à busca por monetização e fama, conflitando em meios legais e éticos à defesa da proteção infantil.
Atualmente, com o avanço da tecnologia e o aumento das redes como meio de fonte de renda, muitas pessoas buscam por produzir conteúdos que geram engajamento (e mais monetização). Considerando que, segundo o relatório Year in Review (2024), O Brasil é o 7º país que mais consome pornografia no mundo, a preferencia de se tornar um produtor de conteudo adulto vem se popularizando.
Apesar das crianças estarem nos holofotes produzindo conteúdo, os reais responsáveis são os adultos, na maioria das vezes, os próprios pais. A busca pelo aumento de números, de seguidores e lucro, os leva a expor seus filhos e tratá-los como mercadoria, explorando seus corpos e comportamentos do cotidiano infantil.
A adultização infantil expõe crianças a situações que comprometem seu desenvolvimento emocional e psicológico pois, essa prática está associada à sexualização precoce, diminuição da autoestima, ansiedade, depressão e dificuldades na formação da identidade. Em ambientes digitais, a exposição infantil aumenta o risco de aliciamento e abuso sexual. Segundo a SaferNet, as denúncias de imagens de exploração sexual infantil atingiram recorde em 2023, com 71.867 novas denúncias, representando um aumento de 77% em relação a 2022.
Desse modo, percebe-se que o fortalecimento da proteção à infância é necessária uma vez que é determinado pela Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) o reconhecimento internacional do direito de toda criança à proteção contra todas as formas de violência, incluindo exploração sexual.
A assinatura da Convenção trouxe uma nova visão à infância, que passou a significar uma etapa da vida com direitos próprios, inalienáveis e juridicamente protegidos. O Brasil ratificou o tratado no ano seguinte e instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O ECA incorporou pilares centrais da Convenção, como o princípio do interesse superior da criança, a garantia de proteção integral contra qualquer forma de violência, além de definir direitos e deveres para garantir a elas direitos como saúde, educação, proteção e dignidade.
No Brasil, a Lei Joanna Maranhão (Lei nº 12.650/2018) permite que abusos sexuais cometidos na infância possam ser denunciados após a vítima atingir a maioridade, dando mais tempo para que denúncias sejam formalizadas e mais chances de que o agressor seja responsabilizado.
No Espírito Santo há uma rede de proteção à infância composta por Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Ministério Público Estadual e ONGs que atuam em educação, denúncia e apoio às vítimas. Esses meios de proteção são de extrema relevância pois amplia a proteção em prol de crianças e adolescentes e previne que novos crimes sejam cometidos. Como exemplo, em maio de 2025 uma operação nacional contra abuso sexual infantil que visa identificar e responsabilizar criminosos que armazenam, compartilham, produzem ou vendem materiais, levou a prisão de um suspeito após a realização de mandados de busca e apreensão em Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim.
O fortalecimento da atuação desses órgãos é essencial para conter as consequências da adultização infantil. À medida que cresce a exposição precoce de crianças a conteúdos e comportamentos sexualizados aumenta a necessidade de uma rede de proteção ágil e estruturada. Em 2024, os Conselhos do Distrito Federal registraram 216.674 atendimentos, 140% a mais em relação ao ano anterior, refletindo maior consciência da população, que ajuda denunciando, e também o aumento de riscos de ocorrência de crimes contra infantojuvenis. No Espírito Santo, houve 910 inquéritos policiais relatados pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), concluídos com 31 prisões. Esse cenário revela que ainda há lacunas estruturais e geográficas que dificultam uma proteção abrangente, mostrando uma necessidade de um maior empenho dos atores responsáveis a fim de combater desafios que surgem com as novas formas de exploração, especialmente no ambiente digital.
A denúncia de Felca sobre a exposição sexualizada de crianças nas redes sociais resultou em uma rápida resposta no Senado. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), junto ao senador Jaime Bagattoli (PL-RO), protocolou o pedido de criação de uma CPI para investigar os influenciadores e plataformas que disseminam esse tipo de conteúdo. O requerimento já conta com 70 assinaturas, mais que o suficiente para viabilizar sua instalação, podendo ser uma das comissões mais rápidas a serem instaladas na legislatura.
A população também pode contribuir fazendo a sua parte. Existem canais de denúncia como a Central Nacional de Denúncias da SaferNet (SaferNet – Denuncie) em que é possível fazer denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, e o Disque 100 deve ser acionado em denúncias de violência infantil em geral. No Espírito Santo, o Conselho Tutelar e a Delegacia da Criança e Adolescente recebem e atuam sobre denúncias, também pelo SaferNet e Disque 100, além de delegacias locais (PCES – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente).
