A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vila Velha, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, realiza ao longo do mês de janeiro uma operação de fiscalização no mar do município com o objetivo de coibir crimes ambientais e outras irregularidades. A primeira ação ocorreu na quarta-feira (8) e resultou na apreensão de duas redes de espera do tipo arrasto, somando aproximadamente 600 metros.

Durante a fiscalização, não foram encontrados pescadores no local. As redes estavam sem qualquer identificação do responsável, o que, por si só, já caracteriza infração ambiental, além de estarem instaladas a uma distância da costa inferior à permitida pela legislação. A ausência do Registro Geral da Pesca (RGP), documento que identifica o proprietário do equipamento, torna o uso do material irregular.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, esse tipo de petrecho, quando abandonado ou perdido no mar, passa a atuar como “rede fantasma”, permanecendo à deriva por vários dias. Essas redes são apontadas como uma das principais causas de captura acidental e morte de tartarugas marinhas e golfinhos, que ficam presos sem possibilidade de escapar.

A operação integra as ações do município voltadas ao combate à pesca predatória e irregular, com foco na preservação do ecossistema marinho. Embora a atuação tenha caráter educativo e preventivo, com orientação à comunidade pesqueira sobre práticas sustentáveis, a administração municipal reforça que não haverá tolerância com irregularidades ambientais no território marítimo.

A ação contou ainda com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelos procedimentos administrativos. O órgão recebeu o material apreendido e deu início à lavratura dos autos, incluindo os de apreensão e de destruição dos petrechos recolhidos.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Isabela Igreja, redes irregulares à deriva provocam impactos severos ao meio ambiente, especialmente à fauna marinha. Ela destacou que tartarugas e golfinhos acabam presos e morrem sem chance de sobrevivência, reforçando que o município atua tanto na orientação quanto na aplicação rigorosa da legislação para garantir a proteção dos recursos naturais.

A apreensão das redes está amparada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais. Caso o proprietário se identifique e comprove a posse do material, será lavrado auto de infração, com penalidades que incluem multas entre R$ 700 e R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização por crime ambiental, com sanções que podem chegar à detenção.