O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recomendou à Câmara Municipal de Anchieta a suspensão de procedimentos de contratação e de eventuais pagamentos ao Instituto Capacitar para Liderar (ICPL), responsável por cursos destinados a vereadores e servidores. A medida busca preservar os recursos públicos enquanto são investigadas possíveis irregularidades.
Entre os procedimentos questionados está a contratação de um curso sobre integridade no setor público, proteção de dados pessoais e regularidade funcional, previsto para começar em 14 de outubro. A proposta apresentada pelo instituto é de R$ 175 mil, por 60 horas de capacitação.
A investigação envolve questionamentos sobre a justificativa dos preços, a contratação sem licitação, a identificação dos participantes e a transparência dos documentos. No curso previsto para outubro, o MPES recebeu manifestação apontando a falta de detalhamento do cálculo do valor e de definição do número de participantes.
Outro curso sob análise estava previsto para julho de 2026, com custo de R$ 92,5 mil, carga horária de 25 horas e até 50 participantes. Nesse caso, foram levantadas dúvidas sobre a ausência de comparação de preços com outros fornecedores e de uma lista nominal dos inscritos no processo administrativo.
MPES recomenda prioridade para cursos gratuitos
Embora reconheça a importância da capacitação de vereadores e servidores, o Ministério Público ressalta que os gastos precisam ser justificados e atender ao interesse público. Por isso, recomenda que a Câmara priorize cursos gratuitos e on-line.
Caso uma contratação seja necessária, o Legislativo deverá pesquisar e justificar a inexistência de alternativas equivalentes gratuitas ou disponíveis virtualmente. O órgão também orienta que sejam interrompidas contratações repetidas de empresas de treinamento sem licitação, fundamentadas na alegação de singularidade do serviço, quando os cursos abordarem temas gerais de gestão pública oferecidos por diferentes instituições.
Câmara deverá ampliar transparência
A recomendação também prevê a publicação de todas as contratações no Portal da Transparência da Câmara, além da divulgação dos contratos e de suas alterações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Assinado pelo promotor de Justiça Robson Sartório Cavalini, o documento estabelece prazo de três dias para que a Câmara adote as providências recomendadas e apresente uma resposta acompanhada de documentos comprobatórios. A orientação inclui ainda a comunicação a todos os vereadores.
As possíveis irregularidades continuam sob apuração. Segundo o MPES, o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e de outras providências cabíveis.
