O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) arquivou o inquérito civil que investigava a prefeitura de Alegre, sobre a contratação da empresa de ensino de robótica itinerante BUSTECH. A empresa. Após análise detalhada, o órgão ministerial concluiu que, embora tenham ocorrido falhas administrativas da prefeitura na escolha da modalidade licitatória, não houve comprovação de direcionamento ilícito, má-fé, favorecimento pessoal ou qualquer dano aos cofres públicos.

Segundo o relatório assinado pelo promotor Matheus Leme Novaes, a contratação deveria ter sido realizada por meio de inexigibilidade de licitação, já que os serviços prestados eram de natureza singular e inexistiam empresas concorrentes que oferecessem solução semelhante. O equívoco, de natureza formal, foi atribuído à escolha incorreta da modalidade do processo licitatório (pregão), o que levou o MP a recomendar a suspensão do contrato, medida que foi acatada pela prefeitura.

Ausência de dolo e comprovação de economicidade

Segundo o relatório do MPES, não foram verificadas práticas de enriquecimento ilícito, vantagem indevida ou prejuízo doloso à administração. Pelo contrário, o estudo técnico do próprio órgão confirmou que a contratação cumpriu o princípio da economicidade, oferecendo uma solução inovadora para o ensino da rede municipal.

O promotor responsável pelo inquérito também informou que não houve frustração da competitividade do certo porque a BUSTECH era a única empresa apta a executar esse tipo de serviço especializado, que incluía não apenas kits de robótica e pessoal qualificado, mas também a disponibilização de um ônibus móvel totalmente adaptado.

Inovação do ensino municipal

O relatório do Ministério Público informa que a intenção da administração municipal e da BUSTECH foi implementar uma metodologia inovadora voltada ao engajamento e à aprendizagem dos alunos, algo que representava avanço significativo para a rede de ensino. “A solicitação dos gestores estava voltada à aplicação de metodologia inovadora no processo pedagógico”, registra o documento, afastando qualquer acusação de favorecimento indevido.

O que diz a BUSTECH

A empresa de ensino BUSTECH, informou, por meio de nota, que foi contratada por meio de um processo público e que sempre atuou dentro da legalidade e respeitou as determinações dos órgãos de controle. A empresa reforçou que nunca houve qualquer envolvimento em práticas de corrupção ou improbidade, fato agora confirmado oficialmente pelo arquivamento do inquérito.

“Com a decisão, chega ao fim uma investigação que gerou repercussões negativas à imagem do BUS TECH, demonstrando que as acusações de caráter mais graves não responderam respaldo na apuração oficial do Ministério Público. Durante o período que a empresa realizou a prestação do serviço constatamos, através índices realizados pelas escolas e declarações dos gestores a diminuição da evasão escolar e maior interesse dos alunos pelas aulas. A empresa, sediada em Vila Velha, segue com seu compromisso de oferecer soluções educacionais inovadoras para transformar a aprendizagem e despertar o interesse de crianças e jovens capixabas pela ciência e pela tecnologia”, informou a nota.

Confira o documento na íntegra: Decisão de Arquivamento MPES