O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) alerta os municípios capixabas para o prazo de preenchimento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), que termina nesta quinta-feira (3). As prefeituras devem enviar todas as informações referentes aos cinco módulos do sistema.
Os dados são relacionados aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de drenagem e águas pluviais urbanas, manejo de resíduos sólidos urbanos e gestão municipal.
Segundo o TCE-ES, o envio dentro do prazo é fundamental para a atualização da base de dados e para a publicação dos diagnósticos temáticos referentes ao exercício de 2025. O preenchimento também é necessário para que os municípios obtenham o Atestado de Regularidade com o Sinisa, documento exigido para o acesso a financiamentos e recursos da União destinados a investimentos em saneamento.
A coleta das informações começou em 13 de maio. De acordo com o Ministério das Cidades, até a última semana de agosto, alguns municípios ainda não haviam iniciado o preenchimento de determinados módulos.
Alerta para inconsistências
Fiscalizações realizadas pelo TCE-ES identificaram, em anos anteriores, casos de municípios que deixaram de preencher os formulários ou enviaram informações com inconsistências, principalmente nos dados relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
Além de comprometer o acesso a recursos federais para investimentos no setor, as falhas podem resultar em nota zero em determinados critérios de avaliação e prejudicar a posição dos municípios no Ranking de Saneamento Básico dos Municípios Capixabas (RSBMC), elaborado pelo Tribunal.
O TCE-ES destaca ainda que o Sinisa é uma das principais bases de informações sobre saneamento básico da América Latina. Os dados são utilizados para subsidiar o planejamento e a execução de políticas públicas, orientar a aplicação de recursos, avaliar a prestação dos serviços, aperfeiçoar a gestão, apoiar ações de regulação e fiscalização e ampliar o controle social.
Por isso, o Tribunal reforça a necessidade de que os municípios concluam o preenchimento dos cinco módulos dentro do prazo e garantam que as informações sejam enviadas de forma correta e consistente.
