A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira (22), a lei que institui o Banco Municipal de Alimentos. A iniciativa, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, transforma a solidariedade em política pública estruturada, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos e garantir acesso regular à alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
O Banco Municipal de Alimentos terá como função captar alimentos junto a agricultores familiares, produtores rurais, supermercados, feiras livres, empresas e doadores da sociedade civil. Todo o material arrecadado passará por triagem técnica e rigor sanitário antes de ser armazenado e distribuído. A destinação será feita por meio de uma rede organizada, que envolve os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), unidades de acolhimento, cozinhas comunitárias e entidades sociais devidamente credenciadas.
Serão beneficiários do programa moradores de Vila Velha inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), famílias em situação de vulnerabilidade, idosos em risco social, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, crianças e adolescentes em insegurança alimentar, além de outros casos avaliados tecnicamente pelas equipes da assistência social.
Mais do que um equipamento público, o Banco Municipal de Alimentos passa a integrar a política de proteção social do município. A iniciativa está alinhada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), garantindo que a distribuição de alimentos ocorra de forma planejada, transparente e contínua, com respeito à dignidade das famílias atendidas.
Compromisso com a vida
Para o prefeito Arnaldinho Borgo, a aprovação da lei representa um avanço concreto no enfrentamento da fome e da desigualdade social. “O Banco Municipal de Alimentos é mais do que uma lei, é um compromisso com a vida. Enquanto houver comida sendo desperdiçada e famílias passando necessidade, o poder público precisa agir. Estamos criando uma política estruturada, transparente e humana, que transforma solidariedade em ação permanente e garante dignidade a quem mais precisa”, afirmou.
O prefeito explicou ainda que a gestão do Banco ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que será responsável pela coordenação do programa, controle das doações, elaboração de relatórios públicos e acompanhamento técnico das ações. “Nosso foco é reduzir o desperdício, ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer quem está na ponta do cuidado social”, completou.
Educação alimentar e controle
A legislação também prevê ações de educação alimentar e nutricional, além de campanhas de conscientização voltadas à redução do desperdício e à valorização da agricultura familiar. A proposta é promover mudanças de hábitos e reforçar o entendimento de que a alimentação é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que reconhece os bancos de alimentos como instrumentos essenciais no combate à fome.
A secretária municipal de Assistência Social, Letícia Goldner, destacou que o Banco Municipal de Alimentos nasce com a missão de organizar e qualificar o acesso à alimentação adequada no município. “Não se trata apenas de distribuir alimentos, mas de assegurar segurança sanitária, educação alimentar e cuidado contínuo com as famílias em situação de vulnerabilidade. É uma rede de proteção que fortalece o Suas e aproxima ainda mais o poder público de quem precisa”, explicou.
Ela ressaltou ainda que o Banco não receberá doações em dinheiro. “As contribuições financeiras continuam sendo feitas exclusivamente ao Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo lisura, controle e segurança. Já os alimentos, equipamentos e itens essenciais terão destino certo, com fiscalização e rastreabilidade”, concluiu.
