A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, tornou-se ré em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após magistrados apresentarem uma queixa-crime relacionada a mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp. A Corte Especial recebeu a acusação por unanimidade no último dia 16.

Segundo o relator, ministro Og Fernandes, há elementos mínimos que justificam a abertura da ação penal. O processo vai apurar se as mensagens configuraram os crimes de injúria e difamação. O recebimento da queixa não representa condenação e a responsabilidade da desembargadora ainda será analisada durante a instrução processual.

O caso também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em março. De acordo com o Conselho, as mensagens atribuídas à magistrada tinham conteúdo ofensivo, manifestações político-partidárias e críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados que acionaram o STJ alegam que as declarações ultrapassaram críticas e atingiram a honra dos envolvidos. A defesa da desembargadora, por outro lado, sustenta que o procedimento no CNJ seria resultado de perseguição política e afirma que ela rejeita as acusações.

Marise Chamberlain também está afastada das funções desde julho, por determinação do STJ, em razão de outro episódio ocorrido durante uma sessão do TRT-17. Na ocasião, ela fez críticas ao funcionamento da primeira instância da Justiça do Trabalho e questionou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) em uma discussão sobre a reestruturação do tribunal.

O processo criminal no STJ e o PAD no CNJ seguem em tramitação.