A Justiça decidiu manter a proibição do vereador de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, Danilo Henrique Ballarini (PSB), de voltar a utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a decisão, ele permanece impedido de dirigir.

Ballarini é réu por homicídio no trânsito em um acidente ocorrido em 2022. A defesa havia solicitado a revogação da suspensão da CNH, mas o pedido foi negado. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no dia 26 de novembro.

No recurso, a defesa argumentou que a suspensão não seria mais necessária, considerando que o acidente aconteceu há três anos, e que a manutenção da medida seria desproporcional diante do tempo decorrido. O Judiciário, no entanto, entendeu que a restrição permanece “necessária e adequada para a proteção da coletividade”, além de contribuir para garantir o regular andamento do processo, que tramita no Tribunal do Júri.

O advogado criminalista Fábio Marçal, que representa a família de Ruan Carlos Alves Azevedo, vítima do acidente, avaliou que a manutenção da suspensão é uma medida importante diante da gravidade do caso.

Como foi o caso

O acidente que resultou na morte de Ruan Carlos Alves Azevedo ocorreu em 4 de setembro de 2022, na rodovia ES-080, em São Domingos do Norte. Segundo relatório da Polícia Militar, Danilo Ballarini dirigia um Hyundai HB20 quando colidiu com duas motocicletas. Em uma delas estava Ruan, que morreu no local. Na outra moto, um homem e uma mulher ficaram feridos.

Na época, o vereador foi autuado em flagrante por embriaguez ao volante. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontou ainda que ele não prestou socorro às vítimas e deixou o local do acidente, demonstrando, segundo o órgão, “desprezo pela vida humana”.

Inicialmente denunciado por homicídio culposo, o caso passou a ser tratado como homicídio doloso após atuação da Promotoria e da assistência de acusação da família da vítima.