A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou e a Prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça-feira (23) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, a matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro em R$ 2.434.057.609,70, consolidando o maior orçamento da história da cidade.
O prefeito destacou o crescimento expressivo da capacidade financeira do município ao longo dos últimos anos. Segundo Arnaldinho Borgo, desde o início da gestão, em 2021, o orçamento de Vila Velha praticamente dobrou, saltando de R$ 1,233 bilhão para R$ 2,4 bilhões. Para ele, o resultado é fruto de planejamento, equilíbrio fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos.
“Alcançamos um marco histórico. Mais recursos significam mais investimentos, mais dignidade e mais qualidade de vida para a nossa população”, afirmou.
Ainda de acordo com o prefeito, a LOA 2026 garante a continuidade do ciclo de investimentos estruturantes que vêm sendo executados no município. “Vamos seguir ampliando a rede de saúde, fortalecendo a educação e estimulando a geração de emprego e renda, garantindo que o desenvolvimento urbano caminhe lado a lado com o cuidado com as pessoas”, completou.
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
A Lei Orçamentária Anual contempla o orçamento fiscal, que abrange os Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além do orçamento da seguridade social, que inclui todas as entidades e órgãos a ela vinculados.
Para 2026, a despesa do Orçamento Fiscal foi fixada em R$ 1.726.516.608,22, enquanto o Orçamento da Seguridade Social soma R$ 707.541.001,48.
Principais áreas contempladas
De acordo com a LOA, as maiores dotações orçamentárias do município no próximo ano serão destinadas às seguintes áreas:
Educação: R$ 695.728.157,64
Urbanismo: R$ 438.257.276,53
Saúde: R$ 417.585.128,21
Obras: R$ 280.160.022,37
Administração: R$ 231.258.055,14
Previdência Social: R$ 177.987.596,17
Finanças: R$ 134.007.923,08
Segurança Pública: R$ 86.851.832,17
Reservas: R$ 63.300.000,00
Assistência Social: R$ 46.814.922,49
Orçamento do Legislativo
O orçamento do Poder Legislativo para 2026, considerando os repasses constitucionais do duodécimo, será de R$ 55 milhões. O valor reflete o crescimento da receita corrente municipal, que impacta diretamente a base de cálculo dos repasses à Câmara Municipal.
A LOA também autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a realizarem adequações na codificação de receitas ou despesas, caso sejam editadas novas normativas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ou pela Secretaria do Tesouro Nacional após a aprovação da lei.
No que se refere ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o duodécimo destinado à Câmara contempla as obrigações com inativos e pensionistas do Legislativo, que permanecem alocadas no Fundo Financeiro do Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV), responsável pelos pagamentos.
Planejamento e investimentos
Para a secretária municipal de Planejamento, Isabele Duran Cordeiro, a aprovação da LOA 2026 é fundamental para assegurar a continuidade das políticas públicas e o atendimento às demandas da população.
“Com planejamento responsável e uso eficiente dos recursos, a administração municipal fortalece investimentos em áreas essenciais, promove o desenvolvimento sustentável e assegura mais qualidade de vida aos vilavelhenses, sempre com foco na transparência e no interesse coletivo”, destacou.
Créditos suplementares
A Lei Orçamentária Anual autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 45% do orçamento municipal. Esse percentual, no entanto, não inclui créditos adicionais provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação, operações de crédito autorizadas em lei complementar ou recursos oriundos de convênios.
Com a LOA 2026, Vila Velha consolida um cenário de expansão orçamentária e reforça o compromisso com investimentos em áreas estratégicas, buscando ampliar serviços, fortalecer políticas públicas e garantir o desenvolvimento equilibrado da cidade.
