A Secretaria de Agricultura e Pesca (Semap) da Prefeitura de Vila Velha estabeleceu um acordo de cooperação técnica para regularização das embarcações dos pescadores artesanais, que atuam ao longo da orla do município.  A partir de agora, mais de 300 pescadores terão à sua disposição, caso necessitem, um profissional da engenharia de pesca para realizar as vistorias técnicas das embarcações a fim de se credenciarem para exercer a atividade regular.

A regularização traz vários benefícios para o pescador, como habilitação para participação no Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira), facilidade no cadastro para obtenção da Certidão da Agricultura Familiar (CAF), além do cadastro para emissão da nota fiscal eletrônica, entre outras vantagens. O acordo resultou de reunião técnica realizada na última quinta-feira (16), na própria Prefeitura.

“A iniciativa busca incentivar cada vez mais a atividade pesqueira no município promovendo a regularização e o ordenamento a fim de aumentar a renda do pescador artesanal”, avalia o secretário de Agricultura e Pesca, Douglas Pinheiro.

O subsecretário de Pesca de Vila Velha, Fábio Barcellos, destacou os benefícios da regularização. “Eles vão poder trabalhar tranquilamente sem infringir as normas da legislação pesqueira, além de poderem comercializar o pescado de forma regular, cumprindo tudo que a legislação exige”, explicou.

“Com os laudos das embarcações em mãos, os pescadores poderão emitir notas fiscais para a comercialização do pescado de forma regular, além de cumprir todas as exigências legais da atividade”, atesta o engenheiro de pesca, Bruno Muniz, da ENGPES Engenharia de Pesca.