O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) lançou o projeto Viva, iniciativa que reúne diversas instituições para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos que financiam entidades do terceiro setor. A ação é desenvolvida em parceria com a Receita Federal e faz parte do programa Imposto Cidadão.

Segundo o consultor do TCE-ES, Sérgio Aboudib, o projeto será implantado nos 78 municípios capixabas com o objetivo de fortalecer a captação de recursos e qualificar a atuação das organizações sociais. “O Tribunal sai na frente, saindo daquela posição conservadora de cobrar uma prestação de conta exemplar, para ensinar às entidades a fazerem bons projetos”, disse Aboudib.

A proposta também prevê capacitação para entidades e conselhos municipais, especialmente os voltados aos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, além de orientações sobre elaboração de projetos e prestação de contas.

Além disso, a expectativa é ampliar os investimentos destinados a iniciativas de proteção, inclusão e acolhimento de crianças, adolescentes e idosos em todo o Espírito Santo. O Tribunal também identificou entraves na legislação federal e defende mudanças para facilitar a destinação de recursos, contando com apoio de representantes da bancada federal.

Também foi ressaltada a necessidade de maior estrutura por parte dos municípios para garantir que os recursos dos fundos sejam efetivamente aplicados, evitando a perda de doações por falta de capacidade técnica e administrativa. “O terceiro setor precisa estar cada vez mais qualificado, preparado e trabalhando de forma cada vez mais transparente”, afirmou o embaixador da inclusão, Marcel Carone. “É necessário que o poder público – que é o primeiro setor – esteja antenado com essa necessidade”, conclui.