A III Semana Nacional de Regularização Tributária foi encerrada nesta sexta-feira (9), após cinco dias de atividades em 16 comarcas do Espírito Santo. A iniciativa buscou facilitar a negociação de dívidas tributárias, estimular acordos e aproximar contribuintes, órgãos fiscais e o Poder Judiciário.
Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a programação incluiu sessões de conciliação, mutirões de negociação, campanhas de conscientização e parcerias entre instituições.
As ações contemplaram as comarcas de Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Marechal Floriano, Nova Venécia, Serra, São Domingos do Norte, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha.
Iniciativa busca reduzir conflitos tributários
A Semana de Regularização Tributária integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução nº 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o coordenador do Nupemec, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a ampliação do acesso à Justiça e o incentivo à resolução consensual de conflitos. A proposta também busca solucionar pendências financeiras de maneira mais eficiente e conscientizar a sociedade sobre a importância de relações tributárias mais transparentes e sustentáveis.
O juiz José Luiz da Costa Altafim, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa de Execuções Fiscais de Vitória, também participou das atividades realizadas durante a semana.
